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1.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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2.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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3.
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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4.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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5.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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6.
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Nova concepção do contrato Bonatto, Vanessa Scopel
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7.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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8.
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As relações socioambientais em unidades de conservação de proteção integral - Hauer Junior, Norberto
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9.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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10.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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11.
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Crítica à redução da justiça à eficiência Sgarbossa, Luís Fernando
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12.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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13.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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14.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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15.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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16.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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17.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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18.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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19.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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20.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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21.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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22.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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23.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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24.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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25.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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26.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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27.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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28.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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29.
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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30.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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31.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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32.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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33.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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34.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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35.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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36.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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37.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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38.
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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39.
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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40.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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41.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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42.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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43.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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44.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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45.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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46.
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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47.
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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48.
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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49.
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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50.
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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