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1.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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2.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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3.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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4.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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5.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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6.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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7.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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8.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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9.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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10.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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11.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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12.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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13.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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14.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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15.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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16.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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17.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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18.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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19.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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20.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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21.
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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22.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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23.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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24.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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25.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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26.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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27.
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A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros Drummond, Paulo Henrique Dias
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28.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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29.
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Clonagem terapêutica e o direito Vargas, Ramon Vinicius de
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30.
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Compromisso de compra e venda Costa, Natália Reolon de
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31.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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32.
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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33.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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34.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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35.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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36.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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37.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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38.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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39.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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40.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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41.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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42.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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43.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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44.
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Abuso sexual intrafamiliar contra a criança Nakatani, Fabiana Massako
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45.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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46.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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47.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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48.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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49.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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50.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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