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1.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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2.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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3.
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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4.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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5.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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6.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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7.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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8.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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9.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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10.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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11.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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12.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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13.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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14.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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15.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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16.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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17.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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18.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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19.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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20.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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21.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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22.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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23.
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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24.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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25.
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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26.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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27.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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28.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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29.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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30.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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31.
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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32.
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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33.
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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34.
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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35.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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36.
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Âmbito de normatização das resoluções do tribunal superior eleitoral Tanaka, Marcos Haruo Mogami
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37.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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38.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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39.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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40.
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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41.
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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42.
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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43.
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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44.
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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45.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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46.
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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47.
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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48.
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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49.
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As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliaria Xavier, Luciana Pedroso
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50.
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O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação Bonatto, Janaina Scopel
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