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1.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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2.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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3.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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4.
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A dignidade da pessoa humana e o superendividamento Souza, Paulo Henrique Martins de
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5.
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O desenhista sob o contrato de cessão de direitos autorais Freitas, Luis Augusto Kikuchi
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6.
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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7.
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Personalidade jurídica e a empresa individual de responsabilidade limitada Leite, Dandara Thais Miranda
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8.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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9.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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10.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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12.
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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13.
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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14.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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15.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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16.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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17.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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18.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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19.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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20.
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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21.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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22.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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23.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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24.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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25.
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Povos indígenas e o estado brasileiro Sampaio, Naiara Yusy Dolabella
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26.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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27.
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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28.
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Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro Krummenauer, Maria Carolina
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29.
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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O patrimônio mínimo a serviço do ser Viana, Joao Henrique de Lima
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31.
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Os poderes dos árbitros Klamas, Caroline Cavassin
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32.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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Repercussão geral e julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos Barone, Mariana do Prado Grochoski
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34.
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial Alencar, Henrique Domenici de
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35.
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base Grings, Maria Gabriela
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Implicações da pós-modernidade no direito Sousa, Camila Liberato de
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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39.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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40.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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41.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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42.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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46.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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47.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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48.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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49.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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50.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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