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1.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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2.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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3.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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4.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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5.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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6.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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7.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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8.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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9.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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10.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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11.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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12.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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13.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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14.
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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15.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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16.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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17.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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18.
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Elites e parentesco no sistema judicial paranaense Kaminski, Henry Levy
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19.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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20.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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21.
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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22.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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23.
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A equação econômico-financeira no contrato de obra pública Giublin Neto, Ayrton Ruy
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24.
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Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro Krummenauer, Maria Carolina
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25.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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26.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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27.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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28.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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29.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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30.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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31.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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32.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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33.
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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34.
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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35.
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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36.
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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37.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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38.
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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39.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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40.
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Direitos do consumidor e gerenciamento de reclamações Medeiros, Cassandra Carneiro de
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41.
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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42.
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Âmbito de normatização das resoluções do tribunal superior eleitoral Tanaka, Marcos Haruo Mogami
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43.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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44.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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45.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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46.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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47.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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48.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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49.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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50.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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