1.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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2.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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3.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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4.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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5.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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6.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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7.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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8.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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9.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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10.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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11.
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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12.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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13.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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14.
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Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor Oliveira, Suzana Luzia
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15.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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16.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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17.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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18.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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19.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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20.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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21.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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22.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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23.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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24.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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25.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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26.
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A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros Drummond, Paulo Henrique Dias
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27.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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28.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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29.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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30.
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O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais - Greca, Luiz Otávio Veiga
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31.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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32.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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33.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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34.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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35.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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36.
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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37.
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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38.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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39.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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40.
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A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica Calmon, João Pedro Bechara
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41.
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Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial Vieira, Ricardo Augusto
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42.
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Globalização econômica e neoliberalismo e seus reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho Toedter, Rene
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43.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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44.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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45.
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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46.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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47.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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48.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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49.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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50.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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