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1.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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2.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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3.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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Taxas e tarifas Goldman, Rafaela Albach
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5.
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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6.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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7.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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8.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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9.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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10.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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12.
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Violencia política y conflictos sociales en América Latina gt
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13.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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14.
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Direitos do consumidor e gerenciamento de reclamações Medeiros, Cassandra Carneiro de
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15.
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Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese, Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese Carvalho, Maria José; Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
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16.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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17.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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18.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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19.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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20.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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21.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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22.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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23.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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24.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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28.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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29.
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Conflitos e tensões no uso da terra Hauer, Margit
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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Povos indígenas e o estado brasileiro Sampaio, Naiara Yusy Dolabella
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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41.
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Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro Krummenauer, Maria Carolina
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42.
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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46.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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47.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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49.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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50.
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O patrimônio mínimo a serviço do ser Viana, Joao Henrique de Lima
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