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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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2.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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5.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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6.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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8.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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12.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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14.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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15.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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16.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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19.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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20.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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21.
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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22.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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23.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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26.
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A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva Lazzari, Guilherme Nazareno
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27.
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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30.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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Cosmopolitan Law Journal, vol. 1, n. 1, Dez. 2013 Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando)
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41.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização Yamaguti, Herik Akira Madeira
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