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201.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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202.
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Povos indígenas e o estado brasileiro Sampaio, Naiara Yusy Dolabella
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203.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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204.
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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205.
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Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro Krummenauer, Maria Carolina
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206.
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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207.
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O acionista e o poder de controle na sociedade anônima Pallu, Paulo Roberto
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208.
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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209.
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Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010 Santos, Adriana Cabral dos
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210.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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211.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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212.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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213.
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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214.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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215.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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216.
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Taxas e tarifas Goldman, Rafaela Albach
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217.
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A tentativa de regulamentação dos guardadores de veículos pelo poder público Horta, Sílvia Moreira
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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219.
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Personalidade jurídica e a empresa individual de responsabilidade limitada Leite, Dandara Thais Miranda
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O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural Marques, Renata Lucia
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221.
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A tutela jurídica da pessoa transexual Camargo, Marina Carneiro de
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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223.
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Elites e parentesco no sistema judicial paranaense Kaminski, Henry Levy
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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A hidrobiopirataria na amazônia brasileira Kerkhoff, Clùdio Henrico Dias
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229.
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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230.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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233.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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235.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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237.
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Projetos de vida Cunha, Maurício José Silva
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238.
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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239.
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A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho Lisboa, Daniel
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240.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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241.
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Análise econômica do direito e a atuação do judiciário brasileiro Silva, Fabiane Tessari Lima da
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242.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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243.
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Atribuição de efeito suspensivo aos recursos excepcionais Luiz, Maria Silvia Cartaxo Fernandes
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244.
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Apontamentos acerca do instituto da delação premiada Boeng, Ursula
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245.
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A autonomia orgânica das agências reguladoras e a impossibilidade de livre demissão de seus dirigentes pelo chefe do poder executivo Dalledonne, Marcos Henrique
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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247.
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A eficácia da resolução 307/2002 do conama no auxílio ao desenvolvimento do meio ambiente equilibrado Koczicki, Vanessa Carla
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248.
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Exceção e regra Câmara, Heloísa Fernandes
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249.
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O fenômeno da linguagem no contexto jurídico Queiroz Junior, Geraldo
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250.
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ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica Giraldi, Suelen Caroline de Barros
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