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1.
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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2.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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3.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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4.
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O caso pinheirinho Kobora, Igor Augusto Lopes
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5.
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A hidrobiopirataria na amazônia brasileira Kerkhoff, Clùdio Henrico Dias
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6.
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Análise econômica do direito e a atuação do judiciário brasileiro Silva, Fabiane Tessari Lima da
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7.
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Responsabilidade penal do médico pelos erros cometidos no exercício da função Silva, Anderson da
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8.
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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9.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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10.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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11.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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12.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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13.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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14.
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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15.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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16.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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17.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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18.
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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19.
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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20.
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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21.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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22.
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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23.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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24.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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25.
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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26.
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A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva Lazzari, Guilherme Nazareno
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27.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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28.
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O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba Diehl, Diego Augusto
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29.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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30.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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31.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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32.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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33.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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34.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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35.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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36.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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37.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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38.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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39.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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40.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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41.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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42.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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43.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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44.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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45.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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46.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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47.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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48.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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49.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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50.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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