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1.
El derecho de defensa en el marco del proceso de liquidación oficiosa que regula la Ley General Tributaria Municipal
Castañeda, Iris Aida - Hernández Morales, Miguel Ernesto - Ramos Orellana, Suleybi Teresa del Rosario
Formato: Thesis, NonPeerReviewed
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Fecha: 2013-02
Recurso: Institucional de la Universidad de El Salvador

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2.
Anuario Jurídico y Económico Escurialense
Formato: journal
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Fecha: 2013-02-25
Recurso: Directory of Open Access Journals - DOAJ

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3.
Responsabilidade civil dos notários e registradores
Silva, Marcelo Specht
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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4.
LAS RELACIONES FISCALES INTERGUBERNAMENTALES Una aproximación al contexto jurídico de la tributación local en México
Plascencia de la Torre, Gloria María; Universidad de Guadalajara - Méndez Aguilar, Eduardo; Universidad de Guadalajara
Formato: info:eu-repo/semantics/article, Artículo revisado por pares, info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Enlaces:
Fecha: 2013-02-15
Recurso: Ciencia jurídica

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5.
Justicia y violencia en la encrucijada jurídica. Pascal y Derrida como filósofos del descentramiento
iigg-uba
Formato: Text, draft, Artículo
Enlaces:
Fecha: 2013-08-02
Recurso: Biblioteca Electrónica CLACSO

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6.
Régimen jurídico de los entornos de protección de los bienes de interés cultural
Ayús y Rubio, Manuel
Formato: info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Enlaces:
Fecha: 2013-02-05
Recurso: RUA Docencia

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7.
Tratamiento fiscal y marco jurídico del arrendamiento de inmuebles por personas físicas
Murcia Lagunes, Roberto Carlos
Formato: Trabajo Recepcional
Enlaces:
Fecha: 2013-02-05
Recurso: Universidad Veracruzana

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8.
Negociación colectiva
iec-conadu
Formato: Text, Libro
Enlaces:
Fecha: 2013-02-26
Recurso: Biblioteca Electrónica CLACSO

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9.
El marco jurídico del agua
Gutiérrez-Nájera, Raquel - Loeza-Corichi, Alicia
Formato: Article
Enlaces:
Fecha: 2013-02-19
Recurso: Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Occidente - México

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10.
Práctica y significado del consentimiento informado en hospitales de Colombia y Chile. Estudio de casos
alianza-cinde-umz
Formato: Text, Tesis
Enlaces:
Fecha: 2013-02-27
Recurso: Biblioteca Electrónica CLACSO

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11.
Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios
Barbosa, Adriano
Formato: Dissertação
Enlaces:
Fecha: 2013-05-08
Recurso: Universidade Federal do Parana

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12.
O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo
Bizetto, Bianca Bacci
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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13.
La tutela estatal del matrimonio
Alenda Salinas, Manuel
Formato: info:eu-repo/semantics/book
Enlaces:
Fecha: 2013-10-11
Recurso: RUA Docencia

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14.
Negocios internacionales: un enfoque jurídico
Murillo-Cordero, Jorge M.
Formato: Book
Enlaces:
Fecha: 2013-02-11
Recurso: Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Occidente - México

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15.
El campesinado de la Amazonia colombiana : construcción territorial, colonización forzada y resistencias
Salgado, Henry
Formato: Thèse ou Mémoire numérique / Electronic Thesis or Dissertation
Enlaces:
Fecha: 2013-02-27
Recurso: Université de Montreal

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16.
Esbozo de una interpretación hermenéutica del realismo escandinavo: reinterpretando a A. Ross, Outlines of a hermeneutic interpretation of Scandinavian realism: A. Ross reinterpreted
Aarnio, Aulis
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2013-09-30
Recurso: RUA Docencia

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17.
Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais
Nader, Felipe Correa dos Santos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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18.
Estudio de factibilidad del sistema de telecomunicaciones via radio para las zonas rurales del cantón Cuenca
Velecela Cáceres, Freddy Giovanny
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-02-14
Recurso: Escuela Politécnica Nacional

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19.
Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional
Antunes, Richard Wentz
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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20.
A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico
Meirinho, Bruno César Deschamps
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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21.
Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado
Carvalho, Ricardo Siqueira de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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22.
A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana
Reis, Giovana
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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23.
A fundação da faculdade de direito da Universidade Federal do Paraná no contexto de desenvolvimento do ensino jurídico e da cultura jurídica brasileiros
Drummond, Paulo Henrique Dias
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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24.
Locação de bens imóveis urbanos na atualidade
Baggio, Andrea
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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25.
Las consecuencias de la reforma al artículo 1463, inciso primero del Código Civil a través de la Ley Orgánica de Discapacidades.
Valencia Ramos, Andrea Soledad
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2013-08-06
Recurso: Universidad San Francisco de Quito

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26.
O direito de resistência e a resistência do direito
Lacerda, Marina Basso
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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27.
A responsabilidade criminal da pessoa jurídica
Passos, Everton
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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28.
O princípio da autonomia da vontade nos contratos internacionais -
Greca, Luiz Otávio Veiga
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

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29.
A recuperação de empresas em dificuldades -
Goetten, Bruna
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

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30.
Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade
Camargo, Rodrigo Eduardo
Formato: Dissertação
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Fecha: 2013-09-16
Recurso: Universidade Federal do Parana

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31.
¿Qué queda del positivismo jurídico?
Ródenas Calatayud, Ángeles
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-16
Recurso: RUA Docencia

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32.
Tribunal Constitucional y positivismo jurídico
Prieto Sanchís, Luis
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-30
Recurso: RUA Docencia

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33.
A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial
Molinari, Paulo Henrique
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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34.
Imunidades parlamentares no Brasil
Rocha, Milton César da
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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35.
Dano moral
Klais, Aline Muxfeldt
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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36.
O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial
Dittmar, Anna Luisa Heringer
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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37.
A ideologia da defesa social e sua desconstrução criminológica
Calmon, João Pedro Bechara
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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38.
Função social da propriedade em condomínio edilício e o inadimplemento condominial
Vieira, Ricardo Augusto
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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39.
Globalização econômica e neoliberalismo e seus reflexos sociojurídicos no mundo do trabalho
Toedter, Rene
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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40.
Investigação criminal direta pelo ministério público
Santos, Fernando Azevedo dos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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41.
Limites do jus variandi
Matuguma, Tatiane Tamie
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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42.
O papel da afetividade nas relações paterno-filiais
Oliveira, Ana Paula Chimbida de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

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43.
A eficácia da resolução 307/2002 do conama no auxílio ao desenvolvimento do meio ambiente equilibrado
Koczicki, Vanessa Carla
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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44.
Exceção e regra
Câmara, Heloísa Fernandes
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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45.
O fenômeno da linguagem no contexto jurídico
Queiroz Junior, Geraldo
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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46.
ICMS sobre os valores relativos à demanda de potência de energia elétrica
Giraldi, Suelen Caroline de Barros
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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47.
Nova concepção do contrato
Bonatto, Vanessa Scopel
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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48.
O princípio da legalidade como direito fundamental
Kaiel, Caio Alexandro Lopes
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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49.
As relações socioambientais em unidades de conservação de proteção integral -
Hauer Junior, Norberto
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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50.
O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança
Dartora, Danierri Antonio
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana