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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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3.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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4.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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8.
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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9.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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11.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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12.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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13.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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14.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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15.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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16.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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17.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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18.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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19.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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21.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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23.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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28.
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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34.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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35.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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36.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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37.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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39.
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Âmbito de normatização das resoluções do tribunal superior eleitoral Tanaka, Marcos Haruo Mogami
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40.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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41.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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42.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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43.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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44.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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45.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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Autorizações constitutivas no direito administrativo contemporâneo Souza, Larissa Oliveira Prado
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A função social do contrato de seguro Teixeira, Gabriela Diegues Fuzessy
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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56.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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57.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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59.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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Filicídio: de Medéia a Maria, Filicide: From Medea to Mary Borba Telles, Lisieux Elaine de - Soroka, Paulo - Menezes, Ruben de Souza
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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66.
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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67.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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69.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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70.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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71.
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Contrato e sua internacionalização Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
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72.
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As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliaria Xavier, Luciana Pedroso
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73.
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O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação Bonatto, Janaina Scopel
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74.
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Aplicabilidade do princípio da insignific´ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo Sachs, Ligiane da Silva Corrå
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75.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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76.
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Potencialidades de adensamento populacional por verticalização das edificações e qualidade ambiental urbana no município de Paranaguá, Paraná, Brasil Tonetti, Emerson Luis
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77.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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