1.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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2.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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3.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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4.
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Tutela de urgência e tutela de emergência Gomes, André Rigão
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5.
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O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança Dartora, Danierri Antonio
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6.
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A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa Ouriques, Fábio Luiz
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7.
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Direitos étnico - territoriais das comunidades remanescentes de quilombos Milano, Giovanna Bonilha
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8.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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9.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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10.
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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11.
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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12.
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A tutela jurídica da pessoa transexual Camargo, Marina Carneiro de
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13.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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14.
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O fenômeno da linguagem no contexto jurídico Queiroz Junior, Geraldo
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15.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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16.
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Abuso sexual intrafamiliar contra a criança Nakatani, Fabiana Massako
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17.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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18.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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19.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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20.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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21.
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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22.
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A ordem e a fera Torres, Juliano Rodriguez
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23.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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24.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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25.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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26.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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27.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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28.
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Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos Sampaio, Ricardo Vilmar
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29.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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30.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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31.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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32.
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Implicações da pós-modernidade no direito Sousa, Camila Liberato de
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33.
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O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público Verfe, Wallace Wolski
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34.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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35.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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36.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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37.
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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38.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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39.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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40.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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41.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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42.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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43.
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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44.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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45.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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46.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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47.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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48.
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Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos Frota, Pablo Malheiros da Cunha
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49.
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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50.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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