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1.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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2.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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3.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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4.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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5.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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6.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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8.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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9.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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10.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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11.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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12.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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13.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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14.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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15.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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16.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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17.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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18.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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19.
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Kant sobre o progresso na história Klein, Joel Thiago; Universidade Federal do Rio Grande do Norte
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20.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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21.
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O direito de resistência e a resistência do direito Lacerda, Marina Basso
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22.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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23.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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24.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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25.
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A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal Bianco, Fernando Orben
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26.
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial Alencar, Henrique Domenici de
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27.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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28.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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29.
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A extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária Aires, Leandro Antonio
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30.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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31.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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32.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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33.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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34.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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35.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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36.
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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37.
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Repercussão geral e julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos Barone, Mariana do Prado Grochoski
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38.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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39.
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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40.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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41.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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42.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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43.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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44.
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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45.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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46.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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47.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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48.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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49.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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50.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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