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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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2.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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3.
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Projetos de vida Cunha, Maurício José Silva
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4.
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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5.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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6.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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7.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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8.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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9.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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10.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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11.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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12.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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13.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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14.
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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15.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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16.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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20.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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21.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural Marques, Renata Lucia
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A tutela jurídica da pessoa transexual Camargo, Marina Carneiro de
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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36.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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37.
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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42.
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Estrutura de informação para sites municipais: reunindo cidadania e ergonomia - DOI: 10.4025/actascitechnol.v27i1.1499, Information structure for e-government: citizen and ergonomic criteria - DOI: 10.4025/actascitechnol.v27i1.1499 Tait, Tania Fatima Calvi; UEM - Pires, Glaucio Roberto Toledo; UEM - Minholi, Diego; UEM - Yutani, Carlos Augusto Mori; UEM - Medeiros Filho, Dante Alves; UEM - Morandini, Marcelo; UEM
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43.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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44.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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50.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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