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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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2.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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A responsabilidade civil ao dano pessoal no instituto do assédio moral na sociedade pós-industrial Molinari, Paulo Henrique
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4.
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Dano moral Klais, Aline Muxfeldt
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5.
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Nova concepção do contrato Bonatto, Vanessa Scopel
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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As relações socioambientais em unidades de conservação de proteção integral - Hauer Junior, Norberto
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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9.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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Crítica à redução da justiça à eficiência Sgarbossa, Luís Fernando
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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12.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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14.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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15.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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19.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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