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1.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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2.
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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3.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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4.
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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5.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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6.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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7.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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10.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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12.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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13.
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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14.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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15.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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16.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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17.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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18.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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19.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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20.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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21.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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22.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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24.
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O acesso à justiça na perspectiva da ética da libertação Chiamulera, Andressa
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25.
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A evolução dos modelos de colaboração entre o particular e a administração pública Gureck Neto, Leonardo
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26.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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28.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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Poluição e propriedade Santos, Pedro Benedito Kozeschen dos
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Princípios ambientais na constituição brasileira. Domingues, Karen Letícia Borges
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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35.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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36.
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O Museu Oscar Niemeyer e seu público Vaz, Adriana
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva Lazzari, Guilherme Nazareno
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41.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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42.
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O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba Diehl, Diego Augusto
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43.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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50.
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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