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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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Elites e parentesco no sistema judicial paranaense Kaminski, Henry Levy
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5.
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Abuso sexual intrafamiliar contra a criança Nakatani, Fabiana Massako
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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Direitos do consumidor e gerenciamento de reclamações Medeiros, Cassandra Carneiro de
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9.
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Discricionariedade administrativa e controle judicial Oliveira, Aline Silva de
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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11.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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12.
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Limites do direito penal econômico como gestor do risco Claro, Philipe Siqueira Del
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13.
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Propriedade imobiliária urbana e a restrição ao direito de morar Cardoso, Henrique Camargo
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14.
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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15.
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Tutela de urgência e tutela de emergência Gomes, André Rigão
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Implicações da pós-modernidade no direito Sousa, Camila Liberato de
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A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira Busse, Diogo Nascimento
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18.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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19.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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20.
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A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho Lisboa, Daniel
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Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos Sampaio, Ricardo Vilmar
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22.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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23.
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Função social da propriedade Santos, Luasses Gonçalves dos
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24.
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O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público Verfe, Wallace Wolski
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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26.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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27.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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28.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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29.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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31.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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33.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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39.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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41.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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42.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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43.
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O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais" Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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46.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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47.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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48.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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