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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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3.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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5.
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Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais Nader, Felipe Correa dos Santos
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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7.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos / Vicente, Fábio Moura de
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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Celeridade processual versus ampla defesa Fontana, Thaise Formigari
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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15.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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Aplicabilidade do princípio da insignific´ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo Sachs, Ligiane da Silva Corrå
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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Violencia política y conflictos sociales en América Latina gt
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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Povos indígenas e o estado brasileiro Sampaio, Naiara Yusy Dolabella
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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Punitive damages sob a perspectiva do direito civil brasileiro Krummenauer, Maria Carolina
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O uso indevido dos princípios pelo tribunal superior eleitoral Martins, Tamira Almeida
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese, Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese Carvalho, Maria José; Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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O patrimônio mínimo a serviço do ser Viana, Joao Henrique de Lima
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Os poderes dos árbitros Klamas, Caroline Cavassin
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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Repercussão geral e julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos Barone, Mariana do Prado Grochoski
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial Alencar, Henrique Domenici de
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base Grings, Maria Gabriela
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Implicações da pós-modernidade no direito Sousa, Camila Liberato de
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