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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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4.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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7.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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11.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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12.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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14.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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15.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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17.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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As sociedades cooperativas e o regime jurídico tributário de seus atos / Vicente, Fábio Moura de
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19.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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O caso pinheirinho Kobora, Igor Augusto Lopes
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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37.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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