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1.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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2.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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4.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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5.
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base Grings, Maria Gabriela
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6.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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7.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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8.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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9.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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10.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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11.
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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12.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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13.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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14.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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15.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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16.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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17.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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18.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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19.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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20.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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21.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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22.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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23.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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24.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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26.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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27.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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29.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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30.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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O significado jurídico da representação política e seus reflexos sobre o transfuguismo partidário Leite, Cassio Prudente Vieira
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32.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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33.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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34.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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35.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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36.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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39.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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40.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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41.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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42.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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44.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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45.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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46.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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50.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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