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1.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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2.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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3.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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5.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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6.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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7.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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9.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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10.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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12.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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13.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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14.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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15.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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16.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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17.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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18.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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19.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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20.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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21.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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22.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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23.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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24.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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25.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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26.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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27.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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28.
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Violencia política y conflictos sociales en América Latina gt
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29.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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30.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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32.
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Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese, Cognition, Grammaticalization and Syntactic Change. The emergence of Compound Tenses in Portuguese Carvalho, Maria José; Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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35.
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Aspectos sobre a responsabilização do sócio Ioris, Ricardo Augusto
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva Pereira Junior, Nelson Garcia
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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41.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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42.
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Responsabilidade civil dos notários e registradores Silva, Marcelo Specht
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43.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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44.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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46.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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50.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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