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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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4.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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9.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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23.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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25.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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Criando data warehouse com o modelo dimensional, Developing data warehouse using dimensional model Bruzarosco, Donizete Carlos; UFSC - Castoldi, André Vinícius; UFSC - Pacheco, Roberto Carlos dos Santos; UFSC
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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Imunidades parlamentares no Brasil Rocha, Milton César da
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O papel da afetividade nas relações paterno-filiais Oliveira, Ana Paula Chimbida de
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O direito como classificação e a diversidade cultural Izolan, Emmi Maria Matias
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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Interpretação e aplicação do direito Gonçalves Filho, Pedro Soares
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Conflitos e tensões no uso da terra Hauer, Margit
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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Da responsabilidade civil médico-hospitalar Marques, Sílvio Luís de Freitas
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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Trabalho em condição análoga à de escravo - Pontinha, Priscila Lopes
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal Bianco, Fernando Orben
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual Pereira, Rodrigo Alves
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