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1.
Ontologias artificiais no universo jurídico
Moron, Robson
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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2.
As isenções tributárias nos tratados internacionais
Diniz, Ana Carolina Silva
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

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3.
Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional
Antunes, Richard Wentz
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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4.
Revisão criminal
Bittencourt, Lilian Ramos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-17
Recurso: Universidade Federal do Parana

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5.
Limites do direito penal econômico como gestor do risco
Claro, Philipe Siqueira Del
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-09
Recurso: Universidade Federal do Parana

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6.
Tutela de urgência e tutela de emergência
Gomes, André Rigão
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-09
Recurso: Universidade Federal do Parana

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7.
Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão
Rocha, Iggor Gomes
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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8.
Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro
Bansho, Aline Yumi Oshiro
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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9.
A câmara municipal e a lei da boa razão
Massuchetto, Vanessa Caroline
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-08
Recurso: Universidade Federal do Parana

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10.
O direito de autor na sociedade da informação
Maurer, Jiuliano Mendes
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-10
Recurso: Universidade Federal do Parana

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11.
A tutela jurídica da pessoa transexual
Camargo, Marina Carneiro de
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-17
Recurso: Universidade Federal do Parana

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12.
A relativização da coisa julgada
Makita, Luísa Tami
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

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13.
O fenômeno da linguagem no contexto jurídico
Queiroz Junior, Geraldo
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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14.
O princípio da legalidade como direito fundamental
Kaiel, Caio Alexandro Lopes
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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15.
Copa do mundo no Brasil
Cavalheiro, Renato Sampaio
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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16.
O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação
Bonatto, Janaina Scopel
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-10
Recurso: Universidade Federal do Parana

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17.
Valor jurídico de las recomendaciones de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos en el marco jurídico constitucional del Ecuador.
Vivanco Hervas, Alexandra
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2013-07-24
Recurso: Universidad San Francisco de Quito

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18.
Impunidad del sujeto activo que se encuentra en posición de garante frente a un deber que se deriva de la ayuda a la comunidad eliminación de sanciones hacia el garante de bienes jurícos protegidos en la comunidad por los delitos de comisión por omisión.
Menesses Bustamante, Antonia
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2013-07-24
Recurso: Universidad San Francisco de Quito

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19.
Positivismo jurídico, realismo jurídico y moralismo jurídico en el debate sobre «delincuencia estatal» en la anterior RDA
Neumann, Ulfrid
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-04-29
Recurso: RUA Docencia

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20.
La inimputabilidad establecida en el art. 305 del Código de la niñez y adolescencia provoca el incremento de las infracciones por parte de los adolescentes, durante el último semestre del año 2009 en el Juzgado primero de la niñez y adolescencia del Cantón Ambato
Lema Cueva, Diego Javier
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-07-11
Recurso: Universidad Técnica de Ambato

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21.
Diseño de una sistema de control interno enfocado al área tributaria de la compañía Satie Servicios de Asitencia Técnica y de Ingeniería.
Vega Zambrano, Evelin Rocío del
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-06-04
Recurso: Universidad Politécnica Salesiana

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22.
El procedimiento administrativo de determinación de responsabilidades por la Contraloría General del Estado, y su aplicación práctica en el combate a la corrupción en el Ecuador
Muñoz Hidalgo, Alejandro Xavier
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2013-07-19
Recurso: Universidad de las Américas

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23.
El ambito jurídico de las artesanías. Una mirada antropológica, The juridical Sphere of craftsmanship. An anthropological view
Rocha Gomez, María Valentina
Formato: Texto
Enlaces:
Fecha: 2011-07-27
Recurso: Universidad de los Andes Venezuela

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24.
Derechos del padre del nasciturus en relación al aborto
Muñoz Crespo, María Gabriela
Formato: Tesis
Enlaces:
Fecha: 2012-08-01
Recurso: Universidad San Francisco de Quito

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25.
A ordem e a fera
Torres, Juliano Rodriguez
Formato: Dissertação
Enlaces:
Fecha: 2013-06-04
Recurso: Universidade Federal do Parana

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26.
Processo como discurso e Defensoria Pública
Kerber, Andréia Izamara Tavares
Formato: Teses e Dissertações
Enlaces:
Fecha: 2012-08-20
Recurso: Universidade Federal do Parana

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27.
A construção histórica das drogas ilegítimas
Dieter, Vitor Steemann
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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28.
Estudio de factibilidad del sistema de telecomunicaciones via radio para las zonas rurales del cantón Cuenca
Velecela Cáceres, Freddy Giovanny
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-02-14
Recurso: Escuela Politécnica Nacional

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29.
Cultura e ensino jurídico no Brasil
Oliveira, Sônia Regina Martins de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-05
Recurso: Universidade Federal do Parana

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30.
Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo
Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-17
Recurso: Universidade Federal do Parana

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31.
Dilemas éticos sobre la reproducción humana. La gestación de sustitución, Ethical dilemmas concerning human reproduction. Gestational surrogacy
Souto Galván, Beatriz
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2007-07-24
Recurso: RUA Docencia

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32.
Los Paraísos Fiscales y su Incidencia en el ámbito Tributario Ecuatoriano.
Arias Arroyo, Sara Elizabeth
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-05-30
Recurso: Universidad Politécnica Salesiana

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33.
Teoria dos precedentes e interpretação legislativa
Pugliese, William Soares
Formato: Dissertação
Enlaces:
Fecha: 2013-09-30
Recurso: Universidade Federal do Parana

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34.
Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito
Souza, Felipe Miguel de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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35.
Bem-jurídico penal
Muraro, Mariel
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-01
Recurso: Universidade Federal do Parana

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36.
As organizações sociais e o orçamento público
Nunes, Luiz Carlos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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37.
Movilización indígena en el noreste formoseño, Indigenous mobilization in northeastern Formosa: "notes on a case study"
Iñigo Carrera, Valeria
Formato: Articulo, Articulo
Enlaces:
Fecha: 2013-01-03
Recurso: Unversidad Nacional de La Plata

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38.
Alguns aspectos jurídicos decorrentes da paternidade socioafetiva
Pereira Junior, Nelson Garcia
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-08
Recurso: Universidade Federal do Parana

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39.
Estado legislativo: ideología normativa y justicia. (State legislature: ideology and justice legislation)
Matta Herrera, Alejandro; Universidad del Rosario
Formato: info:eu-repo/semantics/article, info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Revista CES Derecho

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40.
Nova et Vetera: edición 26,octubre 7 - octubre 11 de 2013
Universidad del Rosario
Formato: publishedVersion, contributionToPeriodical
Enlaces:
Fecha: 2013-10-07
Recurso: Universidad del Rosario, Colombia

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41.
Como levar o STF a sério
Sampaio, Joana Maria de Araújo
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-01
Recurso: Universidade Federal do Parana

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42.
O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo
Bizetto, Bianca Bacci
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

Recurso libre 
43.
Responsabilidade civil dos notários e registradores
Silva, Marcelo Specht
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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44.
O princípio da publicidade na administração pública
Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

Recurso libre 
45.
A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano
Vizolli, Erick
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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46.
La agenda política salvadoreña y los compromisos adquiridos en el tratado marco de de seguridad democrática, en el combate a la corrupción y la inseguridad, periodo 2009-2013
Baires Orantes, Jeirry Nancybel - Coto Portillo, Mercedes Esmeralda - Torres Delgado, Diana Lissette
Formato: Thesis, NonPeerReviewed
Enlaces:
Fecha: 2013-07
Recurso: Institucional de la Universidad de El Salvador

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47.
El abandono de las causas en los delitos de acción privada incide en que las causas penales no tengan la celeridad establecida en la Constitución de la República del Ecuador en los jusgados de garantías penales en el cantón Ambato en el ano 2010
Silva Mejía, Pablo Javier
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-08-27
Recurso: Universidad Técnica de Ambato

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48.
Imputação sem nexo causal e a responsabilidade por danos
Frota, Pablo Malheiros da Cunha
Formato: Tese
Enlaces:
Fecha: 2013-08-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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49.
Régimen jurídico de la biotecnología agroalimentaria
Almodóvar Iñesta, María
Formato: info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
Enlaces:
Fecha: 2007-11-22
Recurso: RUA Docencia

Recurso libre 
50.
Controle judicial do ato administrativo discricionário à luz da juridicidade dos princípios constitucionais
Nader, Felipe Correa dos Santos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana