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1.
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O patrimônio mínimo a serviço do ser Viana, Joao Henrique de Lima
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2.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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3.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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4.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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5.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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6.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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7.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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8.
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A patrimonialidade da relação jurídica obrigacional Foppa, Marcos Vinícius
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9.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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10.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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11.
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Povos indígenas e o estado brasileiro Sampaio, Naiara Yusy Dolabella
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12.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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13.
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Do direito à ampla defesa no processo disciplinar federal Mendes, Ricardo Augusto de Oliveira
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14.
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Os poderes dos árbitros Klamas, Caroline Cavassin
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15.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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16.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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17.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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18.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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19.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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20.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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21.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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22.
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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23.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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24.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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25.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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26.
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A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa Ouriques, Fábio Luiz
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27.
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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