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1.
O aporte jurídico do direito dos refugiados e a proteção internacional dos "refugiados ambientais"
Claro, Carolina de Abreu Batista; Universidade de São Paulo - USP
Formato: info:eu-repo/semantics/article, Artigo de convidado, info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Enlaces:
Fecha: 2013-12-13
Recurso: Cosmopolitan Law Journal

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2.
Estado legislativo: ideología normativa y justicia. (State legislature: ideology and justice legislation)
Matta Herrera, Alejandro; Universidad del Rosario
Formato: info:eu-repo/semantics/article, info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Revista CES Derecho

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3.
Una ruta para desmitificar la teoría del poder constituyente colombiano de 1991.(A route to the theory demystifying Colombian constitutional power in 1991)
Matta Herrera, Alejandro; Universidad de Medellín - Doncel Burgos, Luz Ángela; Universidad Gran Colombia
Formato: info:eu-repo/semantics/article, info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Enlaces:
Fecha: 2013-12-18
Recurso: Revista CES Derecho

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4.
Evolución del Derecho penal en el ámbito internacional. Pluralismo y garantismo jurídico-penal como criterios orientadores.
Correcher Mira, Jorge; Universitat de València
Formato: Artículo revisado por pares
Enlaces:
Fecha: 2013-12-18
Recurso: Cuadernos Electrónicos de Filosofía del Derecho

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5.
Marcos legales para el acceso a la tierra en América Latina: una mirada comparativa en ocho países de la región
ilsa
Formato: Text, draft, Artículo
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Fecha: 2013-07-12
Recurso: Biblioteca Electrónica CLACSO

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6.
Cosmopolitan Law Journal, vol. 1, n. 1, Dez. 2013
Raposo, Rodrigo Bastos; Universidade do Estado do Rio de Janeiro (doutorando)
Formato: info:eu-repo/semantics/article, info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Enlaces:
Fecha: 2013-12-13
Recurso: Cosmopolitan Law Journal

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7.
El espacio de la ley
Soler Bistué, Maximiliano
Formato: Objeto de conferencia, Objeto de conferencia
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Fecha: 2013-12-03
Recurso: Unversidad Nacional de La Plata

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8.
La lex mercatoria como fuente del derecho internacional.(The lex mercatoria as a source of international law)
Mira González, Clara María; Universidad CES
Formato: info:eu-repo/semantics/article, info:eu-repo/semantics/publishedVersion
Enlaces:
Fecha: 2013-12-18
Recurso: Revista CES Derecho

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9.
A construção histórica das drogas ilegítimas
Dieter, Vitor Steemann
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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10.
Viabilidad de las reformas en nuestro sistema jurídico a la luz del análisis cultural del derecho
Martínez Aguilera, Por: María Berenise; Correctora de estilo
Formato:
Enlaces:
Fecha: 2013-12-13
Recurso: Revistas UNAM

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11.
Geositios, geomorfositios y geoparques: importancia, situación actual y perspectivas en México
Palacio Prieto,José Luis
Formato: journal article
Enlaces:
Fecha: 2013-12-01
Recurso: SCIELO

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12.
Ontologias artificiais no universo jurídico
Moron, Robson
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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13.
The territorial government in the Province of Buenos Aires: the performance of the Regional Planning Council of Higher Education in the implementation of educational policies, El gobierno territorial en la Provincia de Buenos Aires: el desempeño del Consejo de Planificación Regional de Educación Superior en la implementación de políticas educativas
González, Giselle; Universidad Nacional de la Plata Buenos Aires, Argentina
Formato: info:eu-repo/semantics/article, info:eu-repo/semantics/publishedVersion, ,
Enlaces:
Fecha: 2013-12-21
Recurso: Revista Educación

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14.
Un espacio de reflexión entre académicos y asambleístas
García Tinoco, Por: Antonio; Correctora de estilo
Formato:
Enlaces:
Fecha: 2013-12-13
Recurso: Revistas UNAM

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15.
Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito
Souza, Felipe Miguel de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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16.
As organizações sociais e o orçamento público
Nunes, Luiz Carlos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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17.
A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano
Vizolli, Erick
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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18.
Lei de Acesso a Informação e governança pública no município de Lavras: fatores favoráveis e limitantes
Scolforo, Roberta Ferraço
Formato: dissertação
Enlaces:
Fecha: 2013-12-26
Recurso: Universidade Federal de Lavras - UFLA

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19.
O controle judicial do interesse público
Rezende, Maurício Corrêa de Moura
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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20.
O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro
Montemezzo, Francielle Pasternak
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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21.
Lo que todos debemos saber sobre la nueva Ley de Amparo
Arballo-Flores, José M. - Ochoa-Ramírez, Enrique
Formato: Book chapter
Enlaces:
Fecha: 2013-09-23
Recurso: Instituto Tecnológico y de Estudios Superiores de Occidente - México

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22.
Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima
Rezende, Vinícius José de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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23.
Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido
Faria, Victor Prado
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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24.
Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos
Sampaio, Ricardo Vilmar
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-09
Recurso: Universidade Federal do Parana

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25.
Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites
Trigueiros, Flavius Striker
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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26.
Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros
Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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27.
O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual
Mello, Xenia Karoline
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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28.
A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização
Yamaguti, Herik Akira Madeira
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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29.
Análise da lei 12.441/2011 que permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada no sistema jurídico brasileiro
Posselt, Briane Taques
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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30.
Convalidação do ato administrativo:
Gonçalves, Paulo Victor Alvares
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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31.
Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão
Rocha, Iggor Gomes
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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32.
Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro
Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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33.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil
Araújo, Juliana Maria de
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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34.
Ações da Embrapa Pantanal em plantas medicinais na região de Corumbá-MS.
JORGE, M. H. A. - BORSATO, A. V.
Formato: Artigo de divulgação na mídia (INFOTECA-E)
Enlaces:
Fecha: 2013-03-28
Recurso: Informação Tecnológica en Agricultura (Infoteca-e)

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35.
Control de Personal y Cumplimiento de Objetivos Institucionales del Departamento de Obras Públicas del GAD Municipal de Pelileo.
Gavilánez Chipantiza, Gloria Alexandra
Formato: Thesis
Enlaces:
Fecha: 2013-12-24
Recurso: Universidad Técnica de Ambato

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36.
Los nuevos sentidos del gobierno universitario: territorio e interinstitucionalidad
González, Giselle
Formato: Objeto de conferencia, Objeto de conferencia
Enlaces:
Fecha: 2013-11-26
Recurso: Unversidad Nacional de La Plata

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37.
Decreto rectoral No. 947 : Que es necesario crear un Reglamento especial para el Consultorio Jurídico de la Facultad de Jurisprudencia, con el fin de ajustarl o a las necesidades y condiciones actuales
Universidad del Rosario
Formato: other
Enlaces:
Fecha: 2006-12-01
Recurso: Universidad del Rosario, Colombia

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38.
As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho
Maczuga, Jorge Luiz
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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39.
Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro
Bansho, Aline Yumi Oshiro
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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40.
Coerência e direito tributário
Vasconcellos, Fernando Andreoni
Formato: Tese
Enlaces:
Fecha: 2013-08-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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41.
Movilización indígena en el noreste formoseño, Indigenous mobilization in northeastern Formosa: "notes on a case study"
Iñigo Carrera, Valeria
Formato: Articulo, Articulo
Enlaces:
Fecha: 2013-01-03
Recurso: Unversidad Nacional de La Plata

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42.
O acionista e o poder de controle na sociedade anônima
Pallu, Paulo Roberto
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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43.
Aspectos sobre a responsabilização do sócio
Ioris, Ricardo Augusto
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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44.
Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010
Santos, Adriana Cabral dos
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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45.
Direitos fundamentais e relações interprivadas
Daniel, Fabiano Franco
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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46.
Reflexões sobre responsabilidade civil
Silva, Thaís Medeiros
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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47.
A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais
Torres, Paula Ritzmann
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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48.
Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos
Araujo, Rayan
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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49.
Infiltração de agentes
Marques, Lucas Urbana Vicius
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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50.
A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções
Gabardo, João Paulo
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana