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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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3.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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4.
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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5.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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6.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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7.
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Ouvidores régios e centralização jurídico-administrativa na América portuguesa Pegoraro, Jonas Wilson
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8.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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9.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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10.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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Crimes materiais e crimes formais Buba, Maylson Calixto
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O direito de autor na sociedade da informação Maurer, Jiuliano Mendes
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliaria Xavier, Luciana Pedroso
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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Convalidação do ato administrativo: Gonçalves, Paulo Victor Alvares
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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Eros diante da lei Cordeiro, Roan Costa
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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25.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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27.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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28.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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A autonomia do direito à imagem Kametani, Juliana Kawai
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A improbidade administrativa e o acesso à justiça da sociedade civil Koteski, Larissa Ferraz
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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Normas desportivas internacionais Prado, Daniel Peralta
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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34.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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36.
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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O grito! Ferreira, Fernanda Busanello
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39.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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40.
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Reprodução e sexualidade Weber, Alinne Brandalise
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41.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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42.
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Âmbito de normatização das resoluções do tribunal superior eleitoral Tanaka, Marcos Haruo Mogami
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43.
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Apontamentos críticos acerca do direito da personalidade à própria imagem Camargo, Rodrigo Eduardo
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44.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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45.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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46.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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47.
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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48.
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O concubinato no sistema jurídico brasileiro e a possibilidade de reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar Lara, Justina de
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49.
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Processo civil pragmático Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-
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50.
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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