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1.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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2.
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As concessões de radiodifusão e sua natureza no ordenamento jurídico brasileiro Nasser Junior, Adir
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3.
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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4.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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5.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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6.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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7.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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8.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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9.
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A construção histórica das drogas ilegítimas Dieter, Vitor Steemann
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10.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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11.
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Ontologias artificiais no universo jurídico Moron, Robson
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12.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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13.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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14.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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15.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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16.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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17.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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18.
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Da estrutura das relações de poder do campo jurídico ao habitus do não-direito Souza, Felipe Miguel de
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19.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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20.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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21.
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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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22.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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23.
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A estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego Figueredo, Evelin
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24.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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25.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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26.
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A limitação territorial dos efeitos da sentença na tutela coletiva Lazzari, Guilherme Nazareno
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27.
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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28.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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29.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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30.
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O controle judicial do interesse público Rezende, Maurício Corrêa de Moura
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31.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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32.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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33.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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34.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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35.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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36.
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Natureza jurídica do contrato de trabalho do direitor de sociedade anônima Rezende, Vinícius José de
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37.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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38.
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Possibilidade de concorrência ao direito sucessório do cônjuge e do companheiro supérstites Trigueiros, Flavius Striker
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39.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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40.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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41.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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42.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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43.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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44.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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45.
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A vítima, a reparação dos danos e os fundos estatais de indenização Yamaguti, Herik Akira Madeira
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46.
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Análise da lei 12.441/2011 que permitiu a constituição da empresa individual de responsabilidade limitada no sistema jurídico brasileiro Posselt, Briane Taques
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47.
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Convalidação do ato administrativo: Gonçalves, Paulo Victor Alvares
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48.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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49.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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50.
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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