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1.
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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2.
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Negócio jurídico fiduciário no plano da existência Amora, Fernanda Peres
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3.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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4.
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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil Berclaz, Márcio Soares
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5.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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6.
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Do contato ao contrato Sirena, Hugo Cremonez
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7.
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O cuidado com a infância e sua importância para a constituição da Psicologia no Brasil Degani-Carneiro, Filipe; Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Jacó-Vilela, Ana Maria; Universidade do Estado do Rio de Janeiro
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8.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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9.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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10.
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A constitucionalização do direito civil e a perspectiva econômica dos aplicadores do direito na realidade jurídica brasileira Busse, Diogo Nascimento
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11.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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12.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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13.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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14.
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A responsabilidade penal da pessoa jurídica no Brasil Araújo, Juliana Maria de
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15.
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A cláusula implícita de incolumidade do contrato de emprego e seus reflexos para o estudo do acidente de trabalho Lisboa, Daniel
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16.
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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17.
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Função social da propriedade Santos, Luasses Gonçalves dos
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18.
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A ordem e a fera Torres, Juliano Rodriguez
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19.
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Potencialidades de adensamento populacional por verticalização das edificações e qualidade ambiental urbana no município de Paranaguá, Paraná, Brasil Tonetti, Emerson Luis
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20.
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O direito à convivência familiar e o princípio do melhor interesse da criança Dartora, Danierri Antonio
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21.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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22.
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As audiências públicas como instrumento de controle das decisões discricionárias sobre políticas públicas London, Maureen Paciornik
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23.
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 Pampuch Júnior, Franscisco Wilson
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24.
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Separação e divórcio extrajudiciais Viana, Durval Gomes
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