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1.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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2.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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3.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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4.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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5.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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6.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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7.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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8.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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9.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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10.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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11.
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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12.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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13.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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14.
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Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor Oliveira, Suzana Luzia
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15.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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16.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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17.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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18.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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19.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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20.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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21.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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22.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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23.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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24.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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25.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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26.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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27.
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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28.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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29.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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30.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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