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1.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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2.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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3.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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4.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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5.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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6.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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7.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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8.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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9.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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10.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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11.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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12.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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13.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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14.
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O princípio da publicidade na administração pública Mateus, Janaína Cássia Parmagnani Degraf
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15.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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16.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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17.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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18.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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19.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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20.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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21.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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22.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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23.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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24.
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Passeio com Nietzsche pelo mundo de Kelsen Zardo Filho, Ricardo Leão de Souza
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25.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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26.
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As isenções tributárias nos tratados internacionais Diniz, Ana Carolina Silva
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27.
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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28.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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29.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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31.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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32.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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33.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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34.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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35.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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36.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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37.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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38.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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39.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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40.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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41.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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42.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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43.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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44.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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45.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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46.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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47.
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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48.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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49.
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Ação de impugnação de mandato eletivo Costa, Tailaine Cristina
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50.
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A câmara municipal e a lei da boa razão Massuchetto, Vanessa Caroline
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