1.
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A concretização do direito fundamental à saúde pela administração pública Pivetta, Saulo Lindorfer
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2.
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Conceito jurídico de empresa e redes contratuais Vilela, Rogério Alves
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3.
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Licença maternidade para os trabalhadores com responsabilidades familiares Reis, Karina Tonietto
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4.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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5.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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6.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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7.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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8.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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9.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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10.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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11.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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12.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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13.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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14.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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15.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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16.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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17.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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18.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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19.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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20.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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21.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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22.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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23.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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24.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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25.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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26.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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27.
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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28.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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29.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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30.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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31.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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32.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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33.
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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34.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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35.
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O nexo causal na responsabilidade civil Capelotti, João Paulo
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36.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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37.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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38.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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39.
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A história evolutiva da tutela juridico-ambiental brasileira no período denominado “laissez-faire ambiental", The evolutionary history of the brazilian environmental legal tutelage in the period called “Environmental Laissez-Faire” Corrêa Costa, Ervandil - Boscardín, Jardel - Magistrali, Iris C.
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40.
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Estrutura de informação para sites municipais: reunindo cidadania e ergonomia - DOI: 10.4025/actascitechnol.v27i1.1499, Information structure for e-government: citizen and ergonomic criteria - DOI: 10.4025/actascitechnol.v27i1.1499 Tait, Tania Fatima Calvi; UEM - Pires, Glaucio Roberto Toledo; UEM - Minholi, Diego; UEM - Yutani, Carlos Augusto Mori; UEM - Medeiros Filho, Dante Alves; UEM - Morandini, Marcelo; UEM
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41.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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42.
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A dimensão ecologica da dignidade humana Sousa, Paulo Henrique Martins de, 1986-
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43.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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44.
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Condições de trabalho e remuneração docente Souza, Marcelo Nogueira de
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45.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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46.
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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47.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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48.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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49.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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50.
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Filicídio: de Medéia a Maria, Filicide: From Medea to Mary Borba Telles, Lisieux Elaine de - Soroka, Paulo - Menezes, Ruben de Souza
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