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251.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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252.
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O programa tarifa zero no transporte coletivo de Curitiba Diehl, Diego Augusto
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253.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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254.
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A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal Bianco, Fernando Orben
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255.
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Servios públicos à luz dos direitos fundamentais Zagonel, Fernanda Sanson
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256.
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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257.
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A dignidade da pessoa humana como substrato das transformações da responsabilidade civil e o surgimento do dano metaindividual Pereira, Rodrigo Alves
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258.
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As audiências públicas como instrumento de controle das decisões discricionárias sobre políticas públicas London, Maureen Paciornik
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259.
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A interpretação criativa do judiciário e a separação dos poderes Kussakawa, Mayra Beçon
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260.
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Responsabilidade civil do empregador por lesões decorrentes de esforços repetitivos Sampaio, Ricardo Vilmar
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261.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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262.
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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263.
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O patrimônio mínimo a serviço do ser Viana, Joao Henrique de Lima
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264.
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Os poderes dos árbitros Klamas, Caroline Cavassin
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265.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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266.
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Repercussão geral e julgamento por amostragem de recursos extraordinários repetitivos Barone, Mariana do Prado Grochoski
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267.
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial Alencar, Henrique Domenici de
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268.
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A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural Vita, Pedro Henrique Braz de
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269.
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Copa do mundo no Brasil Cavalheiro, Renato Sampaio
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270.
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Princípio da legalidade Malvezzi, Thais Stefano
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271.
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Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor Oliveira, Suzana Luzia
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272.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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273.
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O planejamento como instrumento para a realização do desenvolvimento nacional Gomes, Stephanie Uille
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274.
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Processo civil pragmático Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-
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275.
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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276.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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277.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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278.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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279.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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280.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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281.
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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282.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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283.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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284.
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Contrato e sua internacionalização Glitz, Frederico Eduardo Zenedin
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285.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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286.
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As teorias do patrimônio e o patrimônio de afetação na incorporação imobiliaria Xavier, Luciana Pedroso
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287.
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Função social da propriedade Santos, Luasses Gonçalves dos
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288.
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Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos Guedes, Francisco Augusto Zardo
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289.
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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290.
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Contribuição previdenciária de servidores públicos inativos a partir da emenda constitucional 41/2003 Giacomitti, Vanessa
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291.
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Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da
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292.
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O dano moral e sua aferição econômica Moretto, Cássia Cristina
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293.
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O direito e os conceitos jurídicos indeterminados Biagi, Viviane Moscatto de
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294.
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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295.
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Direitos étnico - territoriais das comunidades remanescentes de quilombos Milano, Giovanna Bonilha
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296.
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O princípio constitucional da igualdade à luz das políticas de ação afirmativa para negros no ensino superior público Verfe, Wallace Wolski
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297.
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O direito ambiental enquanto direito difuso sob a ótica da ética da libertação Bonatto, Janaina Scopel
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298.
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Aplicabilidade do princípio da insignific´ncia penal ao delito de descaminho à luz do direito penal mínimo Sachs, Ligiane da Silva Corrå
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299.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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300.
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Imprensa e ônus da prova no caso escola de base Grings, Maria Gabriela
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