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1.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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2.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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3.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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4.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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5.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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6.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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7.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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8.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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9.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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10.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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11.
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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12.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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13.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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14.
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Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor Oliveira, Suzana Luzia
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15.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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16.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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17.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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18.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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19.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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20.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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21.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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22.
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Modernidade Scorsim, Camila Taís
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23.
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Limites do jus variandi Matuguma, Tatiane Tamie
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24.
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A relativização da coisa julgada Makita, Luísa Tami
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25.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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26.
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A tutela jurídica dos embriões excedentes destinados à pesquisa Ouriques, Fábio Luiz
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27.
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O patrimônio mínimo a serviço do ser Viana, Joao Henrique de Lima
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28.
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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