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1.
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A issue preclusion e os efeitos preclusivos sa sentença no processo civil norte americano Vizolli, Erick
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2.
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O reconhecimento da família homossexual no ordenamento jurídico brasileiro Montemezzo, Francielle Pasternak
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3.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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4.
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Gênese do direito administrativo brasileiro Guandalini Junior, Walter
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5.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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6.
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O reconhecimento jurídico do nome da pessoa transexual Mello, Xenia Karoline
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7.
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Regime jurídico da concessão do serviço público de televisão Rocha, Iggor Gomes
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8.
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Lei n° 12.234/2010 e as alterações na prescrição retroativa no código penal brasileiro Moura, Nara Núbia Teixeira de Moura
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9.
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Proteção de dados pessoais, privacidade, liberdade e autonomia do sujeito, no direito brasileiro Bansho, Aline Yumi Oshiro
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10.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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11.
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Reflexões sobre responsabilidade civil Silva, Thaís Medeiros
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12.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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13.
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Regime jurídico especial e as novas perspectivas das concessões de serviços públicos Araujo, Rayan
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14.
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Infiltração de agentes Marques, Lucas Urbana Vicius
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15.
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A intensificação do trabalho e o acúmulo de funções Gabardo, João Paulo
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16.
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Dolo eventual e culpa consciente nos delitos praticados na direção de veículo automotor Oliveira, Suzana Luzia
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17.
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A relativização da coisa julgada no direito brasileiro Rocha, Bruno Prado Caetano
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18.
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Direito e Macunaíma Ganzert, Priscilla Durigan
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19.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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20.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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21.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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22.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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23.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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24.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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25.
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O tribunal penal internacional Nakamura, Julian Roberto
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26.
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Efeito sumular no recurso de apelação e a preponderância da efetividade processual Ribeiro, Guilherme Marcial Ledra
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27.
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A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural Vita, Pedro Henrique Braz de
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28.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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29.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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30.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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31.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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32.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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33.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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34.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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35.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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36.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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37.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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38.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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39.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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40.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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41.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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42.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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43.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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44.
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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45.
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A Revista Vida Policial (1925-1927) mistérios e dramas em contos e folhetins Shizuno, Elena Camargo
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46.
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Clareiras e caminhos do direito tributário Folloni, André Parmo
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47.
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A almotaçaria e o direito na Vila de Curitiba (1737-1828) Araujo, Danielle Regina Wobeto de
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48.
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Cenários instáveis, carreiras estáveis Selig, Gabrielle Ana
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49.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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50.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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