1.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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2.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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4.
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Consequências da neutralização moral do procedimeto jurídico em direito e democracia Dutra, Delamar José Volpato; UFSC
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5.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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6.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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7.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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8.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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9.
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Aspirações e vertigens na marcha do intelecto Nascimento, Douglas da Veiga
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10.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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11.
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Falsidade nos crimes contra a ordem tributária Rodrigues, Rafael Alencar
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12.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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13.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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14.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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15.
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O tratamento jurídico das cooperativas de trabalho no Brasil: os desafios da democracia econômica / Afanio, Claudia
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16.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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17.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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18.
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Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho: reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional / Andrade, Thais Poliana de
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19.
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O direito erotizado: ensaios sobre a experięncia do fora e do novo na constituiçăo de um discurso jurídico transgressional / Borges, Guilherme Roman
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20.
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Como levar o STF a sério Sampaio, Joana Maria de Araújo
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21.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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22.
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Conflitos e tensões no uso da terra Hauer, Margit
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23.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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24.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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25.
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Finalidades e fundamentos do direito de punir: do discurso jurídico ao criminológico/ Bozza, Fábio da Silva
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26.
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Política urbana na ordem econômica Franzoni, Júlia Ávila
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27.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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28.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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29.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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30.
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A política educacional brasileira a partir anos 90 e as conseqüências para o ensino jurídico Meirinho, Bruno César Deschamps
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31.
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Ells tenen a nós com a senyor, e nós a ells com a bons vassalls e companyons Principatus Cathaloniae, o aparato institucional e seu verbum: Dos Usatges de Barcelona às Cortes Gerais de Montsó (1382-1384). Tostes, Rogerio Ribeiro
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32.
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Da invocação do interesse público na rescisão unilateral do contrato administrativo Fortes Rocha, Pedro Henrique
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33.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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34.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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35.
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Das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados à necessidade de precedentes obrigatórios Barbosa, Adriano
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36.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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37.
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Taxas e tarifas Goldman, Rafaela Albach
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38.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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39.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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40.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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41.
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Crimes contra a ordem tributária e os direitos fundamentais sociais Silva, Everson Luiz da
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42.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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43.
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A ação revocatória falimentar Ribas, Thiago Camargo
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44.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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45.
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A criação da cultura jurídica em Curitiba à luz dos discursos acadêmicos da universidade do paraná na primeira metade do século XX Tech, Dennis
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46.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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47.
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Democracia, legitimidade e capitalismo Pereira, Mozart Silvano
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48.
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O individualismo proprietário e a função social da propriedade na constituição de 1988 Maldaner, Alisson Thiago
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49.
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Efetividade da tutela jurisdicional em matéria probatória Trento, Simone
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50.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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