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1.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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2.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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3.
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A recuperação de empresas em dificuldades - Goetten, Bruna
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4.
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As medidas provisorias e ação direta de inconstitucionalidade 4029/DF: o panorama de uma decisão juridicamente (in)segura Souza, Wanderson Braga de
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5.
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A relativização da coisa julgada no processo civil brasileiro Coelho, Fernanda
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6.
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A incorporação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência na normativa nacional e a tutela desses direitos em âmbito trabalhista Yoshida, Camila Sayuri
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7.
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Decisões judiciais e valorização dos profissionais do magistério de Curitiba Rafanhim, Ludimar
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8.
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RE nº 201.819-1/RJ Iwakiri, William Tetsuo Teixeira
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9.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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10.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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11.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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12.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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13.
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A ordem e a fera Torres, Juliano Rodriguez
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14.
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Exercício do poder de denúncia imotivada nos contratos de distribuição por tempo indeterminado Carvalho, Ricardo Siqueira de
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15.
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A responsabilidade criminal da pessoa jurídica Passos, Everton
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16.
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A revelia e seus efeitos no código de processo civil de 1973 Pampuch Júnior, Franscisco Wilson
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17.
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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18.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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19.
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Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos Guedes, Francisco Augusto Zardo
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20.
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Territórios, cultura e propriedade privada Milano, Giovanna Bonilha
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21.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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22.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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23.
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Robert Alexy e o argumento de injustiça Camara, Edna Torres Felicio
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24.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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25.
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Atribuição de efeito suspensivo aos recursos excepcionais Luiz, Maria Silvia Cartaxo Fernandes
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