A monografia destina se a analisar os efeitos preclusivos produzidos pela sentença no processo civil norte americano, em especial o instituto da issue preclusion, que não possui equivalente direto no orenamento jurídico dos países de civil law. Para tanto, é…

Resumo: Quando se analisa o universo jurídico, percebe-se a complexidade que o envolve e a todos os seus institutos. Não poderia ser diferente com as normas jurídicas, parte fundamental de sua estrutura. De fato, a compreensão dessas regras é matéria…

A análise do histórico da repressão legal em sede de crimes tributários revela a prevalência pela utilização das condutas relativas ao crime de falsidade documental como meio para consecução da vantagem indevida através da sonegação de tributos. Assim,as ações criminosas…

Los Métodos Alternativos de Solución de Conflictos son sistemas
adversariales a la justicia ordinaria que permite solucionar conflictos en forma
rápida, pacífica, eficiente y con un mínimo de tiempo y dinero logrando resultados
positivos más no confrontaciones en la que…

A substituição tributária para frente, por fato futuro, ou simplesmente progressiva, sempre foi alvo de duras críticas pela doutrina mais tradicional do Direito Tributário. Todavia, essas críticas não foram suficientes para impedir que o instituto fosse comumente utilizado peto Fisco,…

El presente proyecto de investigación tiene como tema: “EL DESCONOCIMIENTO DE LOS DERECHOS DE LA MUJER EMBARAZADA PROVOCA EL INCUMPLIMIENTO DE UNA PRESTACIÓN ALIMENTICIA EN LAS MADRES ADOLESCENTES DE LA FUNDACIÓN VOLUNTAD DE DIOS EN EL AÑO 2008.”
Su importancia…

La actividad de maquila, recogida por nuestra legislación desde la década de los
noventa, a pesar de ser una actividad aparentemente atractiva para el Ecuador ya que a
través de ésta se fomenta la industria, la producción local, la tecnología,…

O presente trabalho trata da aplicabilidade das normas das normas e diretrizes de licitação impostas pelo Banco Mundial às aquisições de bens e contratação de obras e serviços realizadas pela Administração Pública, a qual tenha recebido empréstimo daquele Banco para…

Resumo: No presente trabalho se pretendeu problematizar a participação dos genitores nos procedimentos de adoção e as consequências que isto gera para a prole dada em adoção. Abordou-se primeiramente o contexto do direito de família em que está inserida a…

A intervenção direta do Estado no domínio econômico se apresenta como tema relevante, sobretudo, na realidade brasileira. Isto porque diante da impossibilidade dos agentes econômicos privados manterem, por si próprios, o equilíbrio do mercado e a solução das falhas eventualmente…