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1.
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Os direitos à imagem e à privacidade e a retórica da liberdade Camargo, Rodrigo Eduardo
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2.
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O nexo de causalidade como elemento do fato jurídico indenizativo Bizetto, Bianca Bacci
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3.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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4.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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5.
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As novas técnicas de gestão empresarial e suas consequências negativas no âmbito das relações de trabalho Maczuga, Jorge Luiz
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6.
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A devida atuação dos membros do ministério público na banalização das prisões cautelares Mion, Ronaldo de Paula
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7.
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Constituição federal de 1988, direito à vida e eutanásia Zermiani, Ágata Cristy
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8.
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O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural Marques, Renata Lucia
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9.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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10.
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Ato administrativo, discricionariedade administrativa e o controle jurisdicional Rocha, Tatiane Emanuele dos Reis da
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11.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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12.
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Abuso do direito de ação Motter, Erick Cardoso Hasselmann
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13.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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14.
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O princípio da legalidade como direito fundamental Kaiel, Caio Alexandro Lopes
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15.
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Software livre como meio de promoção à educação e combate à exclusão digital Degraf, Rafael Jefferson
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16.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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17.
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Infrações e sanções em licitações e contratos administrativos Guedes, Francisco Augusto Zardo
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18.
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Controle interno da administração pública: instrumento de proteção ao erário Oliveira, Pedro Ivo Melo de
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19.
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O nexo econômico-legal na lei sobre informações não divulgadas Hermida, Camila do Carmo
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20.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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