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1.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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2.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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3.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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4.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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5.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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6.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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7.
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A onerosidade do sistema tributário federal brasileiro Garcia, André Lara Cardoso
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8.
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Direito à moradia Pontes, Daniele Regina
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9.
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O planejamento como instrumento para a realização do desenvolvimento nacional Gomes, Stephanie Uille
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10.
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Contratos de namoro Xavier, Marília Pedroso
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