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1.
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Lei natural e direito. A crítica de Finnis ao positivismo jurídico Rohling, Marcos; UFSC
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2.
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O modelo jurídico moderno e a apreensão do fenômeno cooperativo : da síntese de uma crise regulatória ao anúncio de perspectivas emancipatórias / Araujo, Luciana Souza de
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3.
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Ciência e ensino da cultura jurídica paranaense Drummond, Paulo Henrique Dias
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4.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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5.
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Princípio constitucional da supremacia do interesse público Hachem, Daniel Wunder
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6.
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Reestruturação do arquivo jurídico Do SINDFAZ/PR-SC Teodoro, Kelly Cristina Teodoro
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7.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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8.
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Uma interpretação conservadora revolucionária do político e da ditadura Bueno, Roberto
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9.
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Cultura e ensino jurídico no Brasil Oliveira, Sônia Regina Martins de
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10.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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11.
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O regime jurídico aplicável ao meio ambiente Massignan, Giovana Cotlinski Canzan
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12.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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13.
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O regime jurídico da função pública notarial e sua fiscalização pelo poder judiciário Dalledone, Rodrigo Fernandes Lima
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14.
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Bem jurídico, estrutura do delito e antecipação do direito penal Merlin, Luiz Henrique
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15.
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Lançamento tributário e processo administrativo fiscal : o instituto e seu controle no ordenamento jurídico brasileiro / Akel, Michelle Heloise
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16.
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O conteudo jurídico do devido processo legal : interpretação dos direitos e garantias fundamentais / Garcia Filho, José Carlos Cal
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17.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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18.
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A petição no processo judicial cível Arruda, Mariana Paula Munoz
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19.
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Participação e deliberação na Resex Marinha do Pirajubaé (SC) Spinola, Juliana Lima
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20.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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21.
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Ensino jurídico e direito: avaliaçăo e responsabilidade das instituiçőes privadas / Santos, Adilson Ralf
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22.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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23.
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Por uma crítica marxista-descolonial ao direito Maso, Tchenna Fernandes
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24.
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Regime jurídico da propriedade urbana na constituiçăo de 1988 e a superaçăo do conceito único de titularidade no Direito Civil Brasileiro / Passos, Cynthia Regina de Lima
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25.
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Do discurso jurídico-acadêmico ao discurso político Souza, André Peixoto de
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26.
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Das origens do constitucionalismo Lourinho, Sergio Manuel Fialho
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27.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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28.
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Pluralidade familiar e liberdade existencial de afeto Silva, Manuela Pereira Galvão da
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29.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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30.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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31.
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O percurso construtivo do princípio da afetividade no direito de família brasileira contemporâneo Calderon, Ricardo Lucas, 1975-
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32.
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Os tipos de contrabando e descaminho como capítulo do direito penal Mazur, Bianca de Freitas
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33.
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Normas penais e normas processuais penais: elementos para uma distinção adequada Lima, Viviane de Carvalho
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34.
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A perspectiva retórica da decisão judicial Souza, Rubens Hess Marins de
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35.
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Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional Paganini, Juliano Marcondes
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36.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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37.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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38.
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A terceirização ilícita como instrumento de precarização do trabalho na construção civil Costa, Mariana Raquel
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39.
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Interesse público e sua supremacia sobre o interesse privado Weinmann, Gustavo Seiji Sendoda
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40.
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A personalidade jurídica e o embrião in vitro à luz do ordenamento jurídico brasileiro Silva, Elaine Andrade da
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41.
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A evolução da atividade regulatória do Estado e as agências reguladoras independentes Lisb, Claudio Roberto Oliveira Souza
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42.
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Moral e direito nas "Tanner Lectures" de Habermas: um modelo processual de moralização do direito Dutra, Delamar Volpato; UFSC
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43.
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Jurisdiçao e normalizaçao Borges, Clara Maria Roman
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44.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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45.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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46.
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A superação do juspositivismo por uma compreensão ampliada do direito Kloster, Marcus Vinicius
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47.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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48.
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Lei da alienação parental Buosi, Caroline de Cássia Francisco
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49.
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Ciência, ensino e código Crocetti, Priscila Soares
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50.
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Resolução de conflitos ambientais no Brasil: do patriarcal ao fraternal Ernandorena,Paulo Renato
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