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As organizações sociais e o orçamento público Nunes, Luiz Carlos
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2.
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Danos morais decorrentes do descumprimento contratual Oliveira, Renata Regina de
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3.
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Conhecimento tradicional e o registro de patentes Penteado, Thiago Domingues
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4.
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Direitos fundamentais e relações interprivadas Daniel, Fabiano Franco
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5.
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Ponderações sobre a constitucionalidade do fato jurídico tributário presumido Faria, Victor Prado
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6.
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A alienação antecipada de bens apreendidos ou sequestrados no processo penal Bianco, Fernando Orben
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7.
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Equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos em face da variação cambial Alencar, Henrique Domenici de
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8.
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O procedimento licitatório face à interveniência do banco mundial Dittmar, Anna Luisa Heringer
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9.
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A participação da família natural na adoção Goulart Filho, Antonio Cezar Quevedo
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10.
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A intervenção direta do estado no domínio econômico brasileiro Alves, Anne Caroline Marciquevik
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