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1.
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
Aires, Leandro Antonio
Formato: Teses e Dissertações
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Fecha: 2010-05-05
Recurso: Universidade Federal do Parana

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2.
El dolo eventual en el tribunal supremo de justicia: análisis de las sentencias 554 de la sala de casación penal y 490 de la sala constitucional, Casual malice in the supreme tribunal of justice: analysis of sentence no. 554 from the criminal appeals chamber and sentence no. 490 from the Constitutional chamber, Le dol éventuel au tribunal suprême de justice: une analyse des arrêts 554 de la chambre pénale de la cour de cassation et 490 de la chambre Constitutionnelle, O dolo eventual no tribunal supremo de justiça: análise das sentenças 554 da sala de cassação penal e 490 da sala constitucional
Curiel Salazar, Gustavo
Formato: Texto
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Fecha: 2013-03-14
Recurso: Universidad de los Andes Venezuela

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3.
O direito, o diferendo e o justo jurídico
Cáceres, Fernando Soares
Formato: Teses e Dissertações
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Fecha: 2012-09-20
Recurso: Universidade Federal do Parana

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4.
El estatuto jurídico del enfermo: (evolución histórica y protección jurídica)
Barrios Flores, Luis Fernando
Formato: info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
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Fecha: 2009-02-27
Recurso: RUA Docencia

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5.
Racionalidad y método para el Derecho: ¿es eso posible? (II)
Haba, Enrique P.
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-06-04
Recurso: RUA Docencia

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6.
As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo.
Bridi, André Luis
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-01
Recurso: Universidade Federal do Parana

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7.
Locação de bens imóveis urbanos na atualidade
Baggio, Andrea
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-02
Recurso: Universidade Federal do Parana

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8.
O direito pego pelo rabo
Bora, Leonardo Augusto
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-11
Recurso: Universidade Federal do Parana

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9.
Bem ambiental
Cortesi, Amanda Vaz
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-01
Recurso: Universidade Federal do Parana

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10.
Semántica, pragmática y democracia, Semantics, pragmatics and democracy
Greppi, Andrea
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2013-10-01
Recurso: RUA Docencia

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11.
La salud y sus reformas dentro del ordenamiento jurídico ecuatoriano
Larrea Savinovich, Juan Fernando
Formato: Tesis
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Fecha: 2012-03-07
Recurso: Universidad de las Américas

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12.
Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins
Mantovani, Luiz Gustavo
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-05
Recurso: Universidade Federal do Parana

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13.
Da gênese constitucional no império do Brasil
Piovezan, Giovani Cássio
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-10
Recurso: Universidade Federal do Parana

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14.
Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão
Santos, Maria Luiza
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-10
Recurso: Universidade Federal do Parana

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15.
Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos
Lobo, Judá Leão
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-10
Recurso: Universidade Federal do Parana

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16.
O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro
Rosa, Carolina Valiati da
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-11
Recurso: Universidade Federal do Parana

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17.
A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais
Torres, Paula Ritzmann
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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18.
Orçamento participativo
Marques, Gabriel Urbanavicius
Formato: Monografia Graduação
Enlaces:
Fecha: 2013-07-12
Recurso: Universidade Federal do Parana

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19.
Processo administrativo aduaneiro
Oliveira, Isabel Ferreira de
Formato: Monografia Graduação
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Fecha: 2013-07-03
Recurso: Universidade Federal do Parana

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20.
Prolongaciones a partir de Laudan
Igartua Salaverría, Juan
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2009-03-12
Recurso: RUA Docencia

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21.
El análisis del discurso político-jurídico
Giménez, Gilberto
Formato: Article
Enlaces:
Fecha: 2009-06-16
Recurso: Universidad Veracruzana

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22.
La participación ciudadana como ejercicio del derecho a un medio ambiente sano en el Ecuador
Noboa Noboa, María Teresa
Formato: Thesis
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Fecha: 2011-09-13
Recurso: Universidad de las Américas

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23.
La política de reeducación en la Comunitat Valenciana: un análisis de las prácticas educativas de los centros de justicia juvenil, Re-education policy in the Comunitat Valenciana region: an analysis of educational practices in juvenile justice centers
Uceda i Maza, Francesc Xavier - Navarro Pérez, José Javier
Formato: info:eu-repo/semantics/article
Enlaces:
Fecha: 2013-11-05
Recurso: RUA Docencia