Resumen Curricular





José Francisco Martínez Rincones (Pedro Parayma) es Doctor en Derecho (LUZ), Profesor Titular, Jubilado Activo, Investigador, Director del Centro de Investigaciones Penales y Criminológicas Héctor Febres Cordero , de la Facultad…

Descripción completa.

A presente monografia concentra-se no princípio constitucional da publicidade na administração pública. Busca delimitar e esclarecer o conteúdo jurídico do princípio da publicidade, estabelecido no artigo 37, caput, da Constituição Federal, com o apoio bibliográfico e doutrinário de autores que…

A partir de uma leitura sobre a ordem econômica do final do século XX, aqui entendida como ordem neoliberal global,o presente trabalho busca caracterizar as políticas educacionais brasileiras a partir da década de 90 e suas conseqüências para o ensino…

Este trabajo tiene el objetivo de demostrar cómo el poder jurídico puede ser ejercido no sólo de forma activa sino también mediante una omisión. Tomando como punto de partida la concepción de las reglas que confieren poderes de los profesores…

Resumo: Diante do déficit de legitimidade das instituições, em especial, do Poder Legislativo e dos partidos políticos, o Poder Judiciário se tornou o principal recurso para correção do déficit de legitimidade dos demais poderes. O enfoque no Poder Judiciário levantou…

Resumo: A preocupação do presente trabalho é a de buscar compreender historicamente conceitos que hoje são utilizados de maneira mecânica pelos juristas, especialmente o direito subjetivo e o sujeito de direito, vez que tidos como a base da dogmática jurídica.…

La constante evolución de las relaciones jurídicas y las necesidades de la práctica en el área
comercial, hacen necesaria el desarrollo y adaptación del ordenamiento jurídico. La
realidad del sistema arbitral requiere una pronta flexibilización de este sistema al ser…

El objeto de este trabajo está dirigido a analizar al fraude fiscal internacional, como un fenómeno que posee características similares del denominado “crimen organizado” y su relación con las herramientas de administración tributaria disponibles por los estados. La metodología empleada…

O presente trabalho se propõe a analisar a tentativa de regulamentação da atividade dos guardadores de veículos pelo Poder Público. O reconhecimento da profissão como trabalho autónomo foi previsto pela Lei Federal n° 6.242/75, cabendo aos Municípios determinar as normas…