Comparado con otros modelos curriculares de enseñanza del Derecho, el plan de estudios usual en el modelo chileno es temporalmente extenso y dogmáticamente muy exhaustivo, lo que parece requerir de una esencialización que lo abrevie (en ambos sentidos) y que…

En los países europeos, la mayor diferencia en la protección social dispensada a los trabajadores autónomos frente a la establecida para los trabajadores asalariados se encuentra en la ausencia de cobertura social cuando cesan en su actividad profesional. Este estudio…

Neste trabalho foram estudados os mecanismos de controle da Administração Pública brasileira, analisados sob uma perspectiva social, política e jurídica. Tem-se como objetivo estudar os mecanismos de controle da Administração Pública como instrumentos norteadores da moralidade de seus atos e…

Trata a presente monografia da titularidade dos direitos autorais sobre obra intelectual produzida em benefício de terceiros. Seu escopo é apresentar a conformação dessa titularidade no ordenamento jurídico brasileiro, tecendo comentários e críticas baseados na pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para…

A importância da proteção ambiental na sociedade atual, inserida num contexto globalizado em que a busca pela concretização de valores sociais supera a tradicional visão individualista patrimonial do direito privado, é o que conduz à análise do significado do termo…

A pesquisa focaliza as concessões de serviços e obras públicas no Estado Brasileiro, a saber, as concessões comuns, patrocinadas e administrativas, especialmente no que tange à temática do controle. Adota como marco teórico a concepção gramsciana de Estado, utilizando conceitos…

Desde o momento em que o Estado baniu a vingança privada, conferiu a um órgão estatal, em regra, o direito-dever de exercer a ação penal. Desta forma, salvo os crimes em que a ação penal se procede mediante queixa, o…

Não há dúvidas, hoje, que o orçamento público é um dos principais instrumentos de atuação do Estado. Essa observação é confirmada pela preocupação com que o constituinte de 1988 teve em regular o assunto, trazendo um verdadeiro estatuto jurídico orçamentário…

Existe en el mundo entero una gran preocupación por el avance de las
actividades ilegales que rebasan las fronteras nacionales, tales como el
narcotráfico, secuestro, tráfico de armas, terrorismo, falsificación, evasión
impositiva y otros. La lucha frente a estos delitos…

El presente trabajo se realizó con el objeto de investigar la procedencia de recurrir a la Mediación, como mecanismos alternativos para la solución de controversias y determinar si en esta materia, seguimos acudiendo a la Justicia Ordinaria, que ha sufrido…