O presente trabalho objetiva analisar a relação jurídica entre o instituto das Organizações Sociais e o Poder Público, assim como o tratamento jurídico dispensado a elas no Direito brasileiro. Para tanto, aborda-se, primeiramente o conceito e descrição do Terceiro Setor,…

Neste trabalho foram estudados os mecanismos de controle da Administração Pública brasileira, analisados sob uma perspectiva social, política e jurídica. Tem-se como objetivo estudar os mecanismos de controle da Administração Pública como instrumentos norteadores da moralidade de seus atos e…

Fragmento tomado de Antonio Gómez Robledo, El magisterio filosófico y jurídico de Alonso de la Veracruz. Con una antología de textos. México, Porrúa, 1984. (Sepan cuantos …, 461), La labor que desempeño fray Alonso de la Veracruz (Alonso Gutiérrez), desde…

O presente trabalho visa à análise do instituto dos danos morais decorrentes do descumprimento contratual, a partir de um entrelaçamento de doutrina e jurisprudência. Iniciando com o estudo de conceitos básicos de responsabilidade civil, danos extrapatrimoniais e modalidades de descumprimento…

O presente trabalho objetiva abordar o tema da estabilidade provisória das empregadas gestantes nas relações de emprego, com apontamentos sobre a origem e evolução do trabalho da mulher, seu tratamento frente ao ordenamento jurídico vigente, em especial a proteção constitucional…

O presente trabalho objetiva identificar os fundamentos jurídicos que podem ser considerados pela jurisprudência para eventual retribuição ao empregado
que acumula funções. Após uma contextualização histórica da intensificação do trabalho dentro do sistema capitalista e da identificação das suas formas…

Este trabalho tem como objetivo demonstrar a importância que os conhecimentos tradicionais adquiriram na atualidade e como é fraca a legislação que os protege. Para isso, partiu-se da conceituação de população tradicional e de seu conhecimento para esclarecer sua importância…

As relações jurídicas de direito privado, diante do atual contexto jurídico constitucional, demandam a irrestrita aplicação do Direitos Fundamentais. Problematica que se destaca, pois, a mentalidade jurídica brasileira, sobretudo na seara cível, foi emoldurada pelo contexto patrimonialista. A propriedade dignifica…

La deontología no está lo suficientemente desarrollada en el Ecuador. La pornografía y el Derecho de la Información: La legislación ecuatoriana es un tanto vaga en cuanto a su tratamiento sobre la pornografía. Lo más cercano que hay a un…

O surgimento das ações coletivas, fenômeno característico dos denominados conflitos de massa, implantou-se efetivamente no Brasil a partir da Constituição Federal de 1988 e da formação de um microssistema legal integrado entre a Lei da Ação Civil Publica e o…