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1.
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Elisão tributária e o parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional Antunes, Richard Wentz
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2.
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Crítica ao discurso penal Silva, Jessica Bravos da
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3.
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Parceria público-privada : caracterizaçăo dos tipos legais e aspectos nucleares de seu regime jurídico / Guimarăes, Fernando Vernalha
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4.
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Levando a sério o direito fundamental à saúde Santos, Débora Marques de Azevedo dos
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5.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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6.
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O desenvolvimento jurisprudencial do direito Portes, Maira
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7.
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Políticas industriais e o direito da concorrência Liebl, Felipe Eduardo
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8.
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Discriminação estética nas relações de trabalho Odorizzi, Paola
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9.
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Ação coletiva passiva Violin, Jordão
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10.
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Desventuras em série Tertuliano, Arthur Victor Ferreira
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11.
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Discursos sobre a verdade, radicalizaçăo hermeneutica e fundaçăo etica : o carater complexo do metodo juridico na decisăo constitucional / Marrafon, Marco Aurelio
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12.
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O dano moral e sua aferição econômica Moretto, Cássia Cristina
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13.
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Normas constitucionais ao meio ambiente ecologicamente equilibrado Santos, Sirlei Cavalheiro dos
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14.
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Conflitos e tensões no uso da terra Hauer, Margit
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15.
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Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar / Ramidoff, Mário Luiz
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