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1.
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O direito pego pelo rabo Bora, Leonardo Augusto
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2.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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3.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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4.
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Bem-jurídico penal Muraro, Mariel
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5.
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A filiação socioafetiva enquanto instrumento para a concretização da dignidade da pesoa humana Reis, Giovana
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6.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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7.
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Locação de bens imóveis urbanos na atualidade Baggio, Andrea
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8.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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9.
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Prescrição retroativa e as alterações introduzidas pela lei 12.234/2010 Santos, Adriana Cabral dos
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10.
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Da (im)possibilidade da liberdade provisória no tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins Mantovani, Luiz Gustavo
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11.
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Da gênese constitucional no império do Brasil Piovezan, Giovani Cássio
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12.
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Os desafios contemporâneos da liberdade de expressão Santos, Maria Luiza
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13.
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Imaginários republicanos: sucesso e desventura na construção de fundamentos Lobo, Judá Leão
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14.
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O princípio constitucional da legalidade e a atividade normativa das agências reguladoras no direito brasileiro Rosa, Carolina Valiati da
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15.
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A gestão dos recursos naturais além das jurisdições estatais Torres, Paula Ritzmann
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16.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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17.
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Empresa individual de responsabilidade limitada Silva, Paulo Kroeff Baggio
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18.
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A mitigação da impenhorabilidade absoluta de rendimentos da pessoa natural Vita, Pedro Henrique Braz de
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19.
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Processo administrativo aduaneiro Oliveira, Isabel Ferreira de
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20.
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O silêncio do arguido no direito processual penal brasileiro Hartmann, Helen
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21.
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A manipulação dos efeitos temporais das decisões proferidas em sede de ação direta de inconstitucionalidade por ação Gonçalves, Nicole Pilagallo da Silva Mader
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22.
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Os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas em controle concreto sob a perspectiva do stare decisis Guimarães, Larissa
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