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1.
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Entre fatos e dados, os efeitos perversos na proteção integral a crianças e adolescentes Lopes, Ana Christina Brito
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2.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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3.
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Princípio da intervenção minima na seleção dos bens jurídico penais e seus reflexos no direito administrativo Murata, Ana Maria Lumi Kamimura
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4.
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Revisão criminal Bittencourt, Lilian Ramos
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5.
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Serviço militar obrigatório Webler, Diogo Josiel
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6.
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O tombamento como instrumento de proteção ao patrimônio cultural Marques, Renata Lucia
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7.
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A tutela jurídica da pessoa transexual Camargo, Marina Carneiro de
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8.
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Utilização do sêmen após a morte do doador, para fins de reprodução assistida, pela viúva ou última companheira do falecido: Vieira, Ana Paula
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9.
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Uso de algemas Custodio, Renata Martinez
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10.
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As consequências sociais e políticas da abrangência dilatada do ato cooperativo. Bridi, André Luis
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11.
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Convalidação do ato administrativo: Gonçalves, Paulo Victor Alvares
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12.
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Da lavagem de dinheiro como crime de perigo Laufer, Christian
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13.
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Entre a liberdade e a administração particular Brighente, Liliam Ferraresi
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14.
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A concepção de vida privada e de intimidade, enquanto direitos da personalidade, na doutrina e jurisprudência brasileiras Winikes, Ralph
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15.
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Processo civil pragmático Ataide Junior, Vicente de Paula, 1970-
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16.
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Teoria dos precedentes e interpretação legislativa Pugliese, William Soares
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17.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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