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1.
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Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários Aires, Leandro Antonio
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2.
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Manipulação genética humana Espolador, Rita de Cássia Resquetti Tarifa
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3.
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Direito público e modernização jurídica Souza, André Peixoto de
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4.
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Acesso e exploraçao de informação genética humana Schiocchet, Taysa
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5.
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O direito, o diferendo e o justo jurídico Cáceres, Fernando Soares
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6.
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Pluralismo jurídico antropológico de libertação em tempos de totalidade capital Pepler, Nadieje de Mari
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7.
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Direitos autorais sobre obra produzida em benefício de terceiros Vizzotto, Raffael Antonio Luzia
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8.
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Bem ambiental Cortesi, Amanda Vaz
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9.
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Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin Odahara, Bruno Periolo
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10.
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Regime jurídico do serviço público Schier, Adriana da Costa Ricardo
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11.
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Execução da sentença relativa às obrigações de fazer e de não fazer no artigo 461 do código de processo civil brasileiro Miranda, Flávia Voigt
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12.
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Investigação criminal direta pelo ministério público Santos, Fernando Azevedo dos
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13.
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Orçamento participativo Marques, Gabriel Urbanavicius
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14.
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Processo como discurso e Defensoria Pública Kerber, Andréia Izamara Tavares
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15.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais Cosme Ladeia,André Luiz
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16.
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O estudo do direito comparado entre Brasil e Portugal na construção das Agendas 21 Locais, The study of Law comparing Brazil and Portugal in building local 21 agendas Paiva Norões, Mariane - Arrais, Aline Frota Parente - Caula, Bleine Queiroz
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17.
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Gestão Educacional: Interdições na Participação e Ação Democrática. Martins, André Antunes; UFCG
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18.
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O princípio da solidariedade no sistema constitucional tributário brasileiro Sepulcri, Nayara Tataren
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19.
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Os privilégios e os abusos da nobreza em um período de transição Nascimento, Renata Cristina de Sousa
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20.
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Desenvolvimento sustentável Breitwisser, Liliane Graciele
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21.
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A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, A relativização da soberania em face da preservação dos direitos e garantias fundamentais, Relativization of sovereignty facing preservation of fundamental rights and guarantees Cosme Ladeia, André Luiz
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22.
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Da monocultura da lei às ecologias dos direitos Packer, Larissa Ambrosano
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23.
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Entre o regionalismo e a construção da nação Arboleya, Arilda Fortunata
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24.
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Economía mundial, corporaciones transnacionales y economías nacionales gt
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